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5 de maio de 2010

O "Senhor" Dr. Juiz de Direito

 

Você tomou conhecimento do caso do Juiz de Direito que, profundamente ofendido por ter sido chamado de "você" pelo porteiro do condomínio onde morava, entrou com ação no Fórum de Niterói contra o condomínio (pedindo, entre outras coisas, indenização, por danos morais, de cem salários mínimos)? Pois bem, o caso foi finalmente julgado e segue, abaixo, a sentença. 


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 
COMARCA DE NITERÓI - NONA VARA CÍVEL. Processo n° 2005.002.003424- 4.

S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor". 

Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de "Doutor", "senhor", "Doutora", "senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. 

(...)

DECIDO. "O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem, ou de um direito que se gostaria de ter ." (Noberto Bobbio, in "A Era dos Direitos", Editora Campus, pg.15).

Trata-se o autor da ação de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo . Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito. Não deseja o ilustre Juiz, tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade.. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente a mesma dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude . Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.
"Doutor" não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário . Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas como "doutor", sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra - que se trata de título conferido por uma universidade, à guisa de homenagem, a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre", são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado.

Embora a expressão "senhor" confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir. 

O empregado que se refere ao autor por "você", pode estar sendo cortês, posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. 

O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semi-culta" , que sequer se importa com isso. Na verdade "você" é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso "Vossa Mercê". A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do 
pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal.

Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/a senhora, e você, quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. 

Na edição promovida por Jorge Amado, "Crônica de Viver do Baiano Seiscentista" , nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/São Paulo, Record, 1999). 

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. 

Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de "você" e "senhor" traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil, de várias influências regionais. 

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade . 

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. 

P.R.I.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Juiz de Direito

Fonte: Extraído do Blog Univérsitários Kariri

14 comentários :

  • Guará Matos says:
    6 de maio de 2010 00:34

    Cumprimento ao Juiz de Direito ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, que não agiu com coorporativismo na ação citada. Deu a centença com independência e respeito pelo ser humano.
    Parabéns, Dr.

  • FERNANDO says:
    6 de maio de 2010 09:38

    Faço minhas as palavras do Guará.
    Dos confins da minha humilde insignificância, aplaudo o julgador da ação e manifesto meu repúdio ao autor (é incrível que integrantes do poder judiciário sobrecarreguem o sistema com questões exdrúxulas como essa).
    Apesar de ter usado luvas de pelica, o ínclito magistrado colocou o colega demandante em seu devido lugar.

  • VELOSO says:
    6 de maio de 2010 12:09

    GOSTEI MUITO DESTA POSTAGEM! Até onde pode chegar um ser humano é para se refletir!

  • Rita Cidreira says:
    6 de maio de 2010 15:49

    Você Antônio é ridículo!!!
    Tenho que parabenizar o Juiz, por ter jugado com tanta clareza e veracidade o caso.
    As vezes ficamos incapazes diante da justiça, que não existe, neste caso tenho que APLAUDIR DE PÉ.
    Pois a justiça seja feita.

  • Felina Mulher says:
    6 de maio de 2010 17:56

    Grande Rita...Grande Lu!

    Cada uma nesse país.Tem gente que nem fez doutorado e quer ser chamado de doutor e mesmo que tivesse feito, que mal há em ser chamado por "você"...abusado!Já presenciei uma cena de um Sr: Juís, onde ele dizia a uma senhora de 70 anos que estava sendo julgada assim: "Sente-se direito, a senhora está perante um Juíz"....gente, que raiva que me deu, como podia a senhora, era a coluna dela, a idade...aff!!!

    Beijos meua amores, amo vcs de todo o meu coração.

  • Pelos caminhos da vida. says:
    6 de maio de 2010 20:40

    Cada coisa que acontece, sem palavras.

    beijooo.

  • Wanderley Elian Lima says:
    6 de maio de 2010 21:19

    Oi Lu
    Parece até piada,. É inacreditável que isso tenha acontecido, só mesmo no Brasil. ainda bem que o Juiz deu a sentença que o requerente merecia.
    Grande abraço

  • Genilda Silva says:
    6 de maio de 2010 21:19

    Imagine se cada magistrado resolvesse processar quem não lhe trata por seu título acadêmico! o.O
    É cada coisa que acontece neste Brasil, tsc,tsc,tsc...

  • Paulo Braccini says:
    7 de maio de 2010 00:06

    Isto sim é uma sabedoria condizente à do Rei Salomão ... parabéns ao Meretíssimo Juiz ...

    bjux

    ;-)

  • dado says:
    7 de maio de 2010 01:28

    Amiga só o selo não a transforma em associada da aibn. Prescisa por todo o rolante para que apareça os links de todos os associados.

  • ONG ALERTA says:
    7 de maio de 2010 08:14

    Esta na hora de pessoas terem atitudes, paz.

  • Guará Matos says:
    7 de maio de 2010 09:43

    Só gostaria de corrigir um lapso terrível cometido por mim. Mesmo sendo de distração, não se justifica com a língua portuguesa.
    Onde eu "despudoradamente" escrevi CENTENÇA, por favor desconsiderem. A palavra exata é SENTENÇA.
    Mais uma vez me desculpo com os leitores desse blog.

  • Você está feliz com seu corpo? says:
    7 de maio de 2010 20:34

    Boa noite, Lu, só mesmo no Brasil p/ acontecer isso. O "Doutor" requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários, será que o porteiro do condomínio já viu tanto dinheiro junto? coitado... se essa moda pega...

  • Felina Mulher says:
    7 de maio de 2010 23:19

    Amigos, Amores,
    ESPERANÇA
    Todos temos...
    Sonhamos, idealizamos, esperamos por dias melhores e acontecimentos que podem mudar nossa vida, porque por mais que estejamos com problemas sejam quais forem, lançamos mão de que a esperança é a última que morre. E através disso não desistimos de lutar, isso nos da ânimo, perseverança, de sempre esperar e muitas vezes conseguimos alcançar o que nós achavámos que nunca conseguiríamos, porque a vida nos dá altos e baixos e com isso aprendemos a solucionar problemas que muitas vezes pensamos não ter solução, mas existe solução, basta acreditar e fazer por onde. Então, não podemos desistir das nossas metas de alçancar nossos objetivos por falta de esperança, vale a pena esperar.
    Um lindo Sábado para os dois.

    Beijos da FE!

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Os maus tratos vividos em um casamento conturbado de uma mulher bem sucedida na vida vão transformar sua vida e viver um dilema de sentimentos. Ela luta com a ajuda da família, para solucionar o problema e se renova buscando a força necessária, para reviver uma nova historia, encontrado no acaso, através da ajuda de um homem desconhecido a força do amor que ira desabrochar e vai mudar toda sua vida. A mudança de um homem, que por causa de um atropelamento, ressurge, emerge para o brilho da vida e persevera, perseguindo seu real objetivo, para viver seu grande amor. Mesmo sabendo de todas as dificuldades que irá encontrar para prosseguir o seu caminho. Categorias: Romance, Poesia, Ficção e Romance, Ficção Palavras-chave: a, amor, do, força, fronteiras., sem. Clique na imagem que levará ao Clube dos Autores e adquira seu exemplar.