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13 de maio de 2015

Falando de História - Lei Áurea


A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado.
Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.
No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.
A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há muitos anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas.
A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro.
Durante séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão.
A escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização, quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que implantavam os primeiros núcleos de povoamento. Devido a fatores como a crescente resistência dos índios à escravidão, os protestos da Igreja Católica, as doenças que dizimavam a população indígena e o crescimento do tráfico negreiro, pouco a pouco a mão-de-obra escrava indígena foi substituída pela negra.
Os escravos negros eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.
O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.
Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada.
O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.
Confira o texto da Lei Áurea, que fez com que o dia 13 de maio entrasse para a História.
Declara extinta a escravidão no Brasil.
A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: 
Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver".
Fonte: www.ibge.gov.br

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