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16 de fevereiro de 2017

Comercio parte 3

O QUE É O COMÉRCIO JUSTO?
INTRODUÇÃO
Este texto tem a finalidade de esclarecer com relação aos conceitos e à prática do fair trade(comércio justo), assim como orientar as organizações que tem interesse em participar do movimento internacional e se filiar ao IFAT –International Fair Trade Association.Cabe assinalar que em recente assembléia internacional do IFAT,no Sri Lanka,foi aprovada a alteração do nome da organização para WFTO-Worl Fair Trade Organization.
Gostaria de observar que essas proposições do comércio Justo dizem respeito às trocas internacionais, especialmente entre sul e norte. Essa é a proposição básica do fair trade.
Em primeiro lugar, apresento um artigo de minha autoria, onde expresso meu ponto de vistasobre asdistinções entre aspropostasdo Comércio Justo e da Economia Solidária que tem sido tratadas, muitas vezes, como se fossem a mesma coisa.Em alguns aspectos, efetivamente elas se confundem, mas em suas origenstem filosofias diferentes.Em segundo lugar, apresento uma compilação que realizei das principais proposições, dados e resultados atualizados sobre o fair trade, a partir de pesquisa a sites e documentos produzidos no hemisfério norte.
I. ECONOMIA SOLIDÁRIA E COMÉRCIO JUSTO
As mudanças que vem ocorrendo nos últimos anos na economia, tanto no plano nacional como internacional, estão provocando uma grande reestruturação nas sociedades modernas, com efeitos generalizados. Alguns fatores como a constante e acelerada inovação tecnológica, a acumulação e concentração de capitais em escala mundial resultam em novos métodos de produção e organização do trabalho.
Observam-se alterações na estrutura do mercado de trabalho e no perfil e natureza do trabalho em si. O emprego tradicional tem sofrido profundas mudanças, tanto nos países industrializados, como nos países em desenvolvimento, como o Brasil,levando à eliminação de milharesde postos de trabalho formal.Além disso, ao lado das discussões e demandas sobre direitos trabalhistas existe um forte questionamento do setor empresarial sobre o custo direto dos empregos formais, principalmente em função da incidência de forte carga tributária.
A exclusão do mercado de trabalho tem impulsionado a criação de iniciativas econômicas associativase informais, que na maioria das vezesrepresentam oportunidades de trabalho e renda para comunidades populares. No Brasil, essas açõessão inspiradas na economia solidária e no comércio justo (fair trade).
As iniciativas populares de geração de renda têm sidonomeadas de formas diferentes, sendo que alguns termos “economia popular” e “comércio solidário” são genéricos por não refletirem princípios ou práticas qualificadas. Esse não é o caso do “comércio justo” e da “economia solidária”. Mais recentemente temos outraconceituação que se denomina “negócios inclusivos”. Nesse caso, o objetivo é caracterizar as iniciativas vindas de empresas ou de comunidades de produtores, onde a lógica dos negócios tem sinergia e se articulam para benefício de ambas as partes. Muitos também se referem a esse tipo de articulação econômica como negócios na base da pirâmide ou “BOP-bottom of the pyramid”. Neste caso algumas iniciativas consideram como inclusão, a entrada da população de baixa renda no mercado de consumo.
A economia solidária tem no Professor Paul Singer, Secretário Nacional da Economia Solidária, um de seus principais teóricos. No momento atual, essa proposta implica em diversas práticas, inclusive se confunde com uma variante que tem sido usada de forma indiscriminada que é o “comércio solidário”.Neste artigo, usaremos a visão de economia solidária de Paul Singer. Segundo o autor, a economia solidária se constitui num amplo movimento da sociedade que dá uma nova expressão ao cooperativismo. Isto porque, estapode se caracterizar como “um conjunto de empreendimentos produtivos de iniciativa coletiva, com certograu de democracia interna e que remuneram o trabalho de forma privilegiada em relação ao capital, seja no campo ou na cidade”.
Singer acredita que a economia solidária baseada em empreendimentos cooperativos, com ênfase na autogestão pode dar origem à estruturação de uma sociedade de base socialista. Entende que as contradições do capitalismo criam oportunidades de desenvolvimento de organizações econômicas cuja lógica se opõe ao modo de produção capitalista. No limite, essa possibilidade poderia se reforçar se várias iniciativas da economia solidária pudessem se complementar criando um complexo econômico, onde as várias cooperativas são clientes umas das outras formando um mercado alternativo. O principal exemplo é o Complexo Cooperativo de Mondragon, na região basca, na Espanha, onde trabalham 40 mil pessoas.
O cooperativismo e a autogestão são elementos constitutivos da economia solidária. Por sua vez, esta se origina das lutas de trabalhadores da primeira metade do século passado, na Europa. Singer afirma que Marx, já no final do século XIX falava da associação de produtores livres e iguais. Marx entendiaque através da autogestão os produtores promoveriam sua própria libertação do capitalismo.
Para o autor, a economia solidária pode ser a semente de outrotipo de sociedade, organizada a partir de outrotipo de economia, onde não há ricos e pobres, e não há quem manda e quem obedece.
Nos meados doséculo passadosurgiu na Europa e nos EUA a idéia de tornar o comércio uma fonte de recursos e inclusão social para comunidades empobrecidas de países em desenvolvimento.O “comércio justo” (CJ) teve sua gênese na década de 40, graças à preocupação de grupos progressistas que entenderam a possibilidade de inserção de pequenos produtores no mercado internacional, como uma alternativa para a diminuição da pobreza no hemisfério sul.
Teve grande expansão, nas últimas décadas, em parte como resposta à retração crescente da oferta de empregos formais, que atingemais diretamente os segmentos da população com baixo nível de instrução e baixo ou nenhum rendimento. Esse crescimento se deve também ao aumento da consciência do consumidor e sua preocupação em buscar alimentos e outros produtos de qualidade que também trouxessem incorporados a preocupação com o meio ambiente e a inclusão sócio econômica de populações do hemisfério Sul.
A primeira loja com base no comércio justo foi aberta em 1969,na Holanda. Nas décadas finais do século passado, o movimento se estendeu aos Paises Baixos, Alemanha, Suíça, Áustria, França, Suécia e Reino Unido. Em 1990, após 10 anos de cooperação informal surgem,por iniciativa devárias ONGSe ATOS(Alternative Trading Organizations) que trabalhavam o CJ,a Associação Européiade Comércio Justo-EFTA, a Federação Internacional de Comércio Alternativo-IFATe a FLO –Federal labelling Organization, organização para certificação de produtos do CJ.
O comércio justo se propõe a:
Buscar o equilíbrio das relações entre produtores do Sul e importadores, lojas, organizações certificadoras e consumidores do Norte.
Contribuir para a diminuição da pobreza nos países do Sul, por meio do estabelecimento de um sistema de comércio que permita a produtores desses paísesacesso ao mercado do Norte.
Trabalhar com produtores e trabalhadores marginalizados com o objetivo de ajudá-los a alcançar a estabilidade econômica.
Humanizar a cadeia comercial, diminuindo a distância entre produtor e consumidor, com o reconhecimento da cultura, da identidade e das condições de vida dos produtores.
Organizar o comércio por princípios igualitários. Todos os participantes da cadeia concordam e se orientam por princípios comuns e pelo espírito de cooperação.
Buscar o apoio do consumidor responsável para a circulação de mercadorias e riquezas na cadeia da produção sustentável –comércio ético e justo –consumidor responsável.
Apoiar os pequenos produtores. Propõe o apoio aos pequenos produtores dos países em desenvolvimentoporque considera que estes enfrentam condições “injustas” no mercado, já que são o elo mais fraco da cadeia produtiva. Acrescenta-se a esse quadro, a flutuação de preços nos mercados internacionais de commodities, a falta de acesso a créditos e a apropriação do valor adicionado por intermediários.
A cadeia produtiva do comércio justo envolve:
Grupos de produtores
Ongs de apoio e assessoria aos produtores
Organizações de importadores
Organizações de certificação
Organizações de sensibilização do mercado
Organizações de comerciantes.3
A participação na cadeia produtiva do comercio justo pressupõe os seguintes requisitos:
Remuneração justa no contexto nacional e local
Ambientes de trabalho cooperativos
Educação do consumidor
Práticas ambientais sustentáveis
Assistência técnica e financeira aos produtores
Transparência na prestação de contas.
Comercio Justo e Economia Solidária: convergências e divergências
Apesar de partirem de pontos de vista diferentes, especialmente nos aspectos econômico e ideológico, a ES-Economia Solidária e o CJ-Comércio Justo tem objetivos semelhantes e podem contribuir de formas diferentes para a organização de empreendimentos econômicos populares.
Pode-se apontar como elemento divergente, a questão do mercado. Enquanto o CJ propõe apoiar produtores para inseri-los no mercado capitalista, a ES propõe a criação de mercados alternativos, como forma de consolidar uma organização da sociedade pela base. Por outro lado, dada sua ênfase no cooperativismo e na autogestão, a ES tem gerado grupos de produção, especialmentena agricultura, extremamente organizadose conscientes de seus direitos, o que facilita a sobrevivência dos empreendimentos.Muitas vezes, para evitar a perda de sua autonomia, estes grupos se recusam a vender seus produtos a grandes empresas, organizandofeiras e vendas alternativas de seus produtos.
Compreendemos que, a junção das iniciativas da economia solidária com ações comerciais voltadas para o mercado pode oferecerresultados mais significativos.A Economia Solidária tem objetivos políticos que, em alguns casos, dificultam olhar o mercado como ele é.Apesar de ter se iniciado no Brasil há menos tempo, observa-se que os resultados do CJ em termos de geração de renda sãorepresentativos,reforçando a importância dessefocono mercado.
O comercio justo no Brasil
O Brasil tem participadodesse mercado, principalmente como fornecedor, com a venda de produtos agrícolas para países do Hemisfério Norte. A venda de artesanato brasileiro ainda é pouco significativa. O Suco Justo, do Paraná é pioneiro na exportação de suco de laranjapara o mercado europeu. Mais recentemente, produtores de café e frutas desidratadas têm seinserido como fornecedores.
O mercado interno do comércio justo está apenas começando e necessita de algumas normatizações para funcionar com maior efetividade.
A Associação Mundaréué uma das organizações pioneiras no estímulo ao comércio justo no mercado interno brasileiro, exclusivamente no segmento de artesanato emanufaturas.Começou a atuar em2000, na capacitação dos grupos de produção e na comercialização de produtos.
Em 2002 inaugurou a primeira loja a funcionar nestes moldes no Brasil, com a proposta de vender produtos para a geração de renda dos produtores excluídos do mercado formal e conscientização do público consumidor.Desde então, a Associação Mundaréu organiza e oferece palestras e seminários, divulgando também informações sobre comercio justo e grupos deprodução na Internet, mídia (radio e TV) e materiais impressos.A Visão Mundial é uma organização contemporânea, que também atua na capacitação e comercialização, com maior enfoque para o mercado externo.
No mesmo segmento de artesanato e manufaturas podemos citaroutras organizações que são filiadas ao IFAT e fazem parte do movimento de comércio justo: o Artesanato Solidáriovoltado para o artesanatotradicional, emais recentemente,também visando o mercado externono segmento de roupas,surgiua Onda Solidáriaque comercializa seus produtos especialmente na França.

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